Abaixo encontrará os termos de garantia aplicados pela BESTWAY EUROPE S.p.A. com sede registada na Via della Resistenza n. 5, San Giuliano Milanese (20098) - Milão, Itália (doravante "BESTWAY"), sobre produtos vendidos no Espaço Económico Europeu sob a marca BESTWAY.

1. Garantia legal

1.1 A garantia legal é fornecida pelas Diretivas Europeias 1999/44/UE e 2019/771/UE, que visam proteger o consumidor, tal como definido abaixo, no caso dos bens adquiridos ("Produtos") apresentarem defeitos de conformidade.

Dependendo do momento da compra, serão aplicáveis os seguintes regulamentos:

  • · Diretiva Europeia 1999/44/UE, para todos os bens adquiridos a ou antes de 31 de dezembro de 2021;
  • · Diretiva Europeia 2019/771/UE, para todos os bens adquiridos a ou após 1 de janeiro de 2022.

1.2 De acordo com as Diretivas Europeias acima mencionadas, consumidor é qualquer pessoa singular que compra um produto para fins não relacionados com a sua empresa, comércio, artesanato ou profissão (o "Consumidor").

1.3 A garantia legal dura 24 meses a partir da entrega dos bens ao consumidor, salvo disposição em contrário na legislação de cada estado-membro da União Europeia.

1.4 Se o consumidor acreditar que adquiriu um produto com um defeito de conformidade, deve contactar o seu revendedor para fazer uso da respetiva garantia

1.5 A BESTWAY fornecerá a garantia, para qualquer possível defeito de conformidade dos produtos, a qualquer consumidor que tenha adquirido os produtos diretamente da própria BESTWAY.

2. Garantia do Fabricante BESTWAY®

2.1 Sem prejuízo das garantias e prerrogativas previstas por lei e sem prejuízo da possibilidade do consumidor ativar a garantia legal acima referida, a BESTWAY oferece uma garantia adicional ("Garantia do Fabricante BESTWAY") para possíveis defeitos de conformidade sobre uma gama limitada de produtos.

2.2 A Garantia do Fabricante BESTWAY aplica-se apenas a compras feitas por um consumidor, ou seja, a qualquer item comprado por um indivíduo que atue para fins não relacionados com o seu comércio, empresa ou atividade profissional. Por exemplo, no caso do consumidor ser afiliado a uma empresa que utiliza os nossos produtos para qualquer fim comercial, o produto não será coberto pela Garantia do Fabricante BESTWAY.

2.3 A Garantia do Fabricante pode ser ativada pelo consumidor do produto ou pelo retalhista, sob os seguintes termos e condições.

(a) Lista de categorias de artigos cobertos pela Garantia do Fabricante BESTWAY:

  • · Conjuntos Lay-Z-Spa™
  • · Conjuntos Lay-Z-Spa™ com Wi-Fi
  • · Centro de Entretenimento Lay-Z-Spa™
  • · Fast Set™ (a partir de 183 x 51 cm e acima)
  • · Steel Pro™
  • · Steel Pro Max™
  • · Power Steel™
  • · Hydrium™
  • · Bomba com filtro Flowclear™
  • · Bomba com filtro Flowclear™ Skimatic
  • · Filtro de areia Flowclear™
  • · Aquecedor de piscina Flowclear™
  • · Chlorinator Flowclear™
  • · Flowclear™ Swimfinity
  • · Robôs de limpeza Aquatronix, Aquaglide e AquaRover
  • · Escada, apenas se incluída no conjunto da piscina
  • · Coberturas e panos de solo, apenas se incluídos no conjunto da piscina
  • · Kits de manutenção, apenas se incluídos no conjunto da piscina
  • · Prancha de surf
  • · SUP (prancha de paddle) Hydro Force™
  • · Barco Hydro Force™
  • · Parque Aquático – Constant Air

(b) Duração da Garantia do Fabricante BESTWAY

A Garantia do Fabricante para todos os produtos BESTWAY mencionados acima no parágrafo 2.3 (a) durará 24 meses - salvo disposição em contrário pela legislação de cada estado-membro da União Europeia - a partir da data indicada no recibo ou no documento fiscal emitido no momento da compra.

Para evitar a perda dos direitos concedidos pela Garantia do Fabricante BESTWAY, a presumível falta de conformidade do produto BESTWAY deve ser comunicada à BESTWAY no prazo de 2 meses após a sua comunicação, tal como descrito no parágrafo seguinte 2.3 (c).

(c) Ativação e serviços da Garantia do Fabricante BESTWAY

A fim de comunicar um presumível defeito de conformidade do produto e de ativar a Garantia do Fabricante BESTWAY, o consumidor ou o retalhista deve contactar o Centro de Serviço ao Cliente localizado no seu país de residência, fornecido pela BESTWAY.

A reclamação pode ser apresentada:

A comunicação deve incluir os seguintes detalhes:

  • · dados de contacto do consumidor;
  • · data de compra e cópia do recibo ou documento fiscal;
  • · número de item;
  • · número de série;
  • · descrição e/ou fotografias e/ou vídeo do defeito;
  • · imagens e/ou vídeo da instalação do produto;
  • · Qualquer outra documentação que a BESTWAY possa necessitar para investigar a reclamação.

Após a ativação da Garantia do Fabricante BESTWAY, o consumidor é obrigado a fornecer à BESTWAY todas as informações acima referidas, que são fundamentais para garantir que a Bestway seja capaz de analisar o relatório e solucionar o problema dentro de um prazo razoável.

Se um ou mais dos requisitos acima não forem cumpridos, a Garantia do Fabricante BESTWAY não será aplicável; no entanto, o consumidor é avisado de que pode sempre invocar a garantia legal estabelecida no parágrafo 1 do presente documento.

No caso da BESTWAY encontrar um defeito de conformidade do produto, a BESTWAY irá substituir apenas as peças sobressalentes defeituosas resultantes e não todo o conjunto. Tal caso não implicará o início de um novo período de Garantia do Fabricante, nem na peça sobressalente nem em todo o conjunto; portanto, a Garantia do Fabricante BESTWAY não será de forma alguma interrompida e/ou suspensa pela substituição das peças defeituosas e retomará a sua data de validade natural

A substituição não implicará quaisquer custos adicionais para o consumidor.

A substituição não implicará quaisquer custos adicionais para o retalhista a quem o consumidor tenha adquirido o produto, salvo disposição em contrário da Política Comercial, a qual o retalhista deve ter lido antes de ativar a Garantia do Fabricante BESTWAY. A ativação da garantia pelo retalhista implica a aceitação de todos os termos e condições da Política Comercial da BESTWAY, de acordo com a sua última versão.

(d) Limites à aplicação da Garantia do Fabricante BESTWAY

A Garantia do Fabricante BESTWAY diz exclusivamente respeito aos defeitos de conformidade dos produtos BESTWAY. Por outro lado, não cobre, em nenhum aspeto, problemas atribuíveis a diferentes causas, tais como, a título de exemplo, e não se limitando a, às causas potencialmente decorrentes de instalação incorreta, utilização incorreta, má ou pouca manutenção, má gestão, utilização incorreta de produtos químicos, alimentação elétrica incorreta, negligência ou utilização incorreta, manuseio e/ou modificação do produto BESTWAY respetivamente, utilização de acessórios e/ou peças sobressalentes não adequados e/ou não originais, danos visíveis do exterior e não contestados no momento da entrega, danos decorrentes de efeitos climáticos, qualquer defeito não atribuível a um problema de produção, relatório de peças em falta para além do período de dois meses a partir da data de compra.

Os produtos Bestway não são cobertos pela Garantia do Fabricante BESTWAY se comprados em segunda mão e/ou renovados. Além disso, as garantias não são transferíveis para terceiros.

A Garantia do Fabricante BESTWAY não cobre produtos que tenham sido abertos e/ou manuseados sem o consentimento da BESTWAY (a título de exemplo e não limitado à abertura de uma bomba).

A Garantia do Fabricante BESTWAY não cobre qualquer perda económica devida a custos de consumo de água e produtos químicos.

A Garantia do Fabricante BESTWAY não é aplicável a quaisquer danos à propriedade causados por uma instalação e/ou montagem incorreta do produto, de acordo com as instruções do manual do utilizador; a título de exemplo, danos causados por inundação devido à instalação do produto numa superfície que não seja plana e/ou não seja adequada.

Nenhum reembolso pode ser reclamado para intervenções e/ou substituições ou sobre o produto manuseado pelo consumidor ou pelo revendedor de outra forma e nas condições estabelecidas na própria Garantia BESTWAY.

Devido a diferentes normas de segurança e/ou regulamentares, que podem mudar de país para país, a BESTWAY avisa o consumidor que a instalação e/ou utilização dos produtos BESTWAY num país diferente daquele onde os produtos foram adquiridos pode causar danos a pessoas e/ou bens e/ou ao próprio produto (ou a partes individuais do mesmo). O não cumprimento dos requisitos aqui estabelecidos pode anular a Garantia do Fabricante BESTWAY.

(f) Data em vigor

A garantia BESTWAY aplica-se com referência a todas as notificações recebidas nos termos do parágrafo 2.3 (c) em relação aos produtos BESTWAY que aplicam a Diretiva Europeia específica prevista no artigo 1.1. do presente documento.

Data de publicação: 1 de maio de 2022.